Sindserpe reúne-se com prefeita Cassia sobre 13º salário

Prefeita Cassia Furlan recebe sindicato para definir 13º de 2016

Uma importante reunião de trabalho foi realizada no gabinete da prefeita Cassia Furlan (PRB) com a diretoria do Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio, a prefeita, o secretário de Finanças Marcos Jundi Ota, secretário de Administração Hermelindo Villalba, o presidente do Sindicato Claudio Pereira dos Santos, o diretor jurídico Otavio Marinho Ribeiro, assessora de imprensa Nelson Roberto e diretores da entidade classista. O assunto principal foi o decimo terceiro salário de 2016, ainda não pago pela administração municipal.

A prefeita iniciou dizendo que todos os servidores deverão cumprir o horário determinado em edital de concurso, explicou que alguns trabalham quatro horas, outros seis e outros até oito horas, mas que existem casos em que o edital não está sendo cumprido. “Todos deverão cumprir com o que determina o seu próprio concurso”, disse.

O presidente Claudio falou que existe uma séria preocupação de todos os servidores com relação ao 13º salário, atrasado desde 20 de dezembro de 2016, e que não estava sendo devidamente explicado o motivo do atraso aos servidores, “muitos querem manifestações e até greve”, pontuou.

Cassia disse que não tinha se pronunciado ainda porque não tinha toda a certeza dos recursos da prefeitura e a dívida está preocupando. “A Santa Casa está com quase três meses atrasada também, estamos há apenas 25 dias à frente da prefeitura administrando apenas problemas financeiros”.

O secretário Ota fez a primeira proposta de parcelar o 13º em 12 vezes, o que foi devidamente rechaçada pela maioria dos presentes e daí iniciou-se uma negociação em que várias proposta foram colocadas, mas não aceitas em primeira discussão, pois a prefeita não garantiu o pagamento dos servidores em dia até o fim do ano. 

Mas, depois de muitas negociações o mais garantido pela prefeitura foi o seguinte:

50% do 13º de 2016 em março.

50% dividido em seis parcelas – até setembro.

25% do 13º de 2017 em outubro.

25% do 13º de 2017 em novembro.

50% do 13º de 2017 em dezembro.

Todos com pagamento até o quinto dia útil do mês, com exceção de dezembro, que será no dia 20.

A prefeita explicou que nestes dois primeiros meses está recebendo o IPVA e só terão acesso nos recursos no final de fevereiro, por isso, o pagamento e 50% em março.

Outro detalhes explicado foi o de contratações que foram feitas pela prefeita. “São técnicos necessários em suas devidas áreas e que estão com salários bem abaixo do praticado até o ano passado, estamos economizando só com contratações de assessores mais de R$ 99 mil por mês, que resultará em mais de um milhão por ano”, disse Cássia.

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Sobreo o ticket alimentação ficou definido que todos os meses estarão sendo pagos em dia e com a dedicação para que seja pago no dia 20 de cada mês.

Parque Municipal O Figueiral passa por reformulações e normatizações

Parque Figueiral aberto das 8 às 20:30 horas

Turistas e epitacianos que forem, a partir de agora, no Parque Municipal O Figueiral só poderão entrar a partir das oito horas da manhã e o parque fecha às 20:30 horas, ou seja, não há mais pernoite no parque. De acordo com o secretário municipal de Turismo Frank Celestino de Oliveira – Frank Bala, o Figueiral está passando por uma grande reformulação e normatização e o horário é de um decreto de 2003 – decreto número 2.000 de 18 de março de 2003 que estabelece normas e diretrizes para o uso do parque.

“Tudo funcionará normalmente, aluguel de quiosques, bares funcionando, barracas podem ser montadas, mas não para pernoites, pois a partir das 20:30 horas os portões são fechados e todos que estão no parque vão saindo naturalmente até o ultimo, apenas não haverá mais pernoites”, disse o secretário que explicou, “Veículos entravam e saiam a qualquer hora do dia e da noite e um carro foi abandonado e quando verificado constatou-se que era objeto de furto em Nova Alvorada do Sul”.

Bala falou ainda que todas as decisões importantes deverão ser tomadas em conjunto – Prefeitura – Cassia Furlan, Secretaria de Turismo - Frank e Comtur – Conselho Municipal de Turismo que se reúne nos próximos dias para eleição da nova diretoria.

Sindserpe pede reunião com prefeita sobre decimo terceiro

Presidente Claudio já esteve reunido com a prefeita Cassia, mas sem resultado do 13º

Por meio do oficio número 003/2017, de 24 de janeiro de 2017, o Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio, através do presidente Claudio Pereira dos Santos solicita que a prefeita Cassia Regina Zafani Furlan (PRB) marque com urgência uma reunião para definição final sobre o decimo terceiro salário, vencido em 20 de dezembro de 2016.

“Tendo em vista que até o presente momento não houve qualquer manifestação oficial do poder executivo quanto a falta de pagamento do 13º salário do ano de 2016, venho por meio desta solicitar a Vossa Excelência o agendamento com urgência de reunião com membros da diretoria desta sindicato para a solução do impasse”, disse o presidente no oficio.

Ao final explicou que a grande maioria dos servidores estão preocupados com relação ao 13º e exigem alguma solução definitiva. “Nas redes sociais se fala de tudo sobre o 13º, menos a solução, por isso, vamos falar com a prefeita e o secretário de finanças Marcos Ota e saber como e quando será este pagamento que está atrasado”, finalizou Claudio.

Reunião com Marcos Ota, mas sem resultados sobre 13º

CART repassa R$ 21 milhões de ISS - Epitácio recebe R$ 547 mil

O Imposto Sobre Serviços é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias aos municípios da região no trecho administrado

                                   

As cidades da região do Corredor CART receberam um reforço orçamentário de R$ 21.380.282,79 em 2016. Este valor é referente ao ISS - Imposto Sobre Serviços que incidem sobre arrecadação e serviços realizados nas rodovias administradas pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares.

O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo para os municípios e pode contribuir com o desenvolvimento local e regional. Os valores repassados a cada prefeitura variam de acordo com extensão do trecho da rodovia na jurisdição de cada município. Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, implantação e melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção.

Desta forma, as obras realizadas pelas CART incrementam o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Este estímulo acontece através deste repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é distribuído para 34 cidades com território cortado pelas rodovias sob concessão ou por obras da CART.

As cidades beneficiadas com o repasse em 2016 foram Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista, Paulistânia, Espírito Santo do Turvo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Salto Grande, Ibirarema, Platina, Palmital, Cândido Mota, Assis, Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis, Regente Feijó, Anhumas, Presidente Prudente, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Piquerobi, Presidente Venceslau, Caiuá, Presidente Epitácio, Campos Novos Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Tarumã, Teodoro Sampaio.  

“O repasse deste imposto para as cidades do trecho proporciona um maior desenvolvimento para as regiões. Ele também ajuda a incrementar o fluxo de serviços, a integração de regiões e gerar empregos diretos e indiretos”, destaca Athayde Caldas Junior, gerente de relações institucionais da CART.

De acordo com o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, o valor contribui para o benefício de diversas áreas do município. "O recurso recebido em 2016, como cota do ISS, foi muito importante para mitigar as dificuldades econômicas do município que, a exemplo dos demais, tem feito gestões constantes de equilíbrio das contas públicas. De modo geral para todos os municípios da região esse imposto gerado pelos serviços prestados no corredor pedagiado da Rodovia Raposo Tavares significa também uma fonte indispensável de obtenção de receita, ainda mais porque os repasses estaduais e federais caíram de forma vertiginosa, desequilibrando as contas públicas municipais. Por estarmos numa das regiões mais carentes do Estado, onde a geração própria de receita é mínima, a única alternativa vem dos repasses, que financiam a regularidade dos serviços públicos prestados à população”, salienta.

Entenda o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS)

O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias aos municípios que visa contribuir com as necessidades de cada um.  Segundo dados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia), o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município.

Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município.

A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor CART, que é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Presidente Epitácio e Bauru, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais. A concessionária está inserida no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e regulamentado pela ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

Frank Bala – “Nossa principal meta é reorganizar o turismo”

Secretário Municipal de Turismo de Presidente Epitácio admite que tem muito o que fazer na Estância Turística

Prefeita Cassia Furlan com secretário de Turismo Franck Bala

Em entrevista exclusiva ao repórter Nelson Roberto do Jornal Orinho.com e blog nrnewsepitacio.blogspot.com, o secretário de Turismo da Estância Turística de Presidente Epitácio Frank Celestino de Oliveira – Frank Bala, falou de todas suas expectativas e metas para a pasta que é uma das mais importantes do município.

Bala falou que será necessário remodelar todas as áreas turísticas de Epitácio buscando soluções práticas e até jurídicas – se necessário – como no caso da Praia da Orla que ainda pertence a Cesp e não existe nenhum documento de que a Prefeitura possa construir ou fazer qualquer coisa naquele local. “Já estamos em contato com o secretário de Negócios Jurídicos – Franklin Vilhalba para verificar todas as possibilidades de darmos à população um equipamento melhor que é a prainha”, disse o secretário de turismo.

Necessário também, segundo Frank Bala, é a remodelação do Parque Municipal O Figueiral que está passando por uma limpeza geral, total e irrestrita, para melhor acomodação dos turistas que aportam aquele local. “Estaremos tentando recursos para melhorias no parque e no palco que necessita de cobertura nova e readequações nas instalações”, disse.

“São onze frentes de serviços turísticos que temos para oferecer aos epitacianos e turistas que precisam ser reorganizados, reestruturados buscando alternativas, emendas, patrocínios e tudo que puder para melhorar o turismo de Presidente Epitácio”.

Comtur – sobre o Conselho Municipal de Turismo, um dos mais importantes órgãos de apoio ao turismo do município, pois reúne empresários, políticos, técnicos e representantes de classes sindicais e de serviços, o secretário informou que houve uma determinação da prefeita Cassia Furlan para que haja uma eleição imediatamente para eleger os novos membros e que este colegiados possa estar atuando de forma estreita com a secretaria nas ações de turismo da cidade e município. “Os convites para os representantes já foram distribuídos e dentro em breve teremos o novo Comtur”.

Bala disse que em reunião com a prefeita ficou definido que deverá manter o calendário turístico do município, porém, para este ano em menor escala, devido à escassez de recursos. “Estamos todos imbuídos junto à prefeita para a solução primeira dos salários dos servidores, estes pagamentos agora são mais importantes que qualquer gasto”, disse.

Cultura – na diretoria de cultura o secretário falou que deverá renovar todos os convênios com o Governo do Estado, tais como Ponto Mis, Mapa Cultural Paulista e outros. Além de criar novas atrações culturais para o povo epitaciano.

Ao final o secretário disse que pretende dar ao turismo seu objetivo principal que é emprego e renda.

Sindserpe busca informações junto ao secretário de finanças de Epitácio

O Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio, por meio do presidente Claudio Pereira dos Santos e do assessor Nelson Roberto da Silva estiveram reunidos com o secretário municipal de Finanças da Prefeitura – Marcos Jundi Ota.

Os representantes do sindicato foram buscar as reais informações sobre as finanças da municipalidade e principalmente sobre salários atrasados (dezembro e decimo terceiro) e o ticket alimentação. “Estamos vindo diariamente na Prefeitura para buscar essas informações e repassar aos servidores, associados ou não, as verdadeiras ações da prefeita Cassia Furlan e da Secretaria de Finanças”, disse Claudio.

Ota explicou que ainda está com dificuldades de acessar as contas do Banco do Brasil, pois o banco só liberará as senhas depois que a vasta documentação exigida for apresentada, o que já aconteceu. “Esse problema afetou o Brasil inteiro, não é só aqui, mas em quase todas as prefeituras, principalmente as que tem prefeitos novos”, disse o secretário.

Mesmo assim o chefe da pasta de finanças acredita que deverá pagar o salário de dezembro ainda nesta sexta-feira, dia 13. “Estaremos pagando todos os servidores, de todas as secretarias, as que tem o Fundeb, os da Saúde, sem deixar ninguém para trás”.

“É importante informar que por decisão da prefeita Cassia todos os recursos que estão entrando na Prefeitura estão sendo utilizados para pagamentos de servidores e que as contas do Banco do Brasil só terá problemas se houver algum bloqueio jurídico, o que esperamos que não aconteça”, pontuou Ota.

Sobre o ticket alimentação o secretário, ao conhecer as contas do Banco do Brasil, vai poder ter a certeza de que poderá pagar uma das três atrasadas da empresa e já liberar o credito. “Nossa intenção é pagar ainda esta semana e o ticket seja liberado junto com o pagamento”.

Sobre o PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica que envia recursos do Governo Federal para aplicação em equipamentos de saúde e servidores, o secretário disse que está vendo todos os recursos para pagar os funcionários que tem o direito.

Sobre o decimo terceiro o secretário informou que na próxima semana deverá se dedicar inteiramente para esse pagamento.

Cássia pretende limpar a cidade com ‘carga máxima’

Em entrevista ao repórter Nelson Roberto do NR News – http://nrnewsepitacio.blogspot.com.br/- e Jornal Orinho.com, a prefeita de Presidente Epitácio Cassia Regina Zaffani Furlan (PRB) afirmou que pretende limpar toda a cidade com carga máxima de funcionários, maquinas e veículos. “Deveremos solicitar ajuda de empresários com caminhões e maquinas, pois as da prefeitura estão em péssimo estado, mas mesmo assim queremos deixar a cidade limpa”.

A prefeita já determinou que todos os setores da municipalidade funcionem em período integral de atendimento ao público, principalmente os ESFs – postos de saúde, que estavam fechando das 11 às 13 horas. “Queremos dar toda atenção à população e também condições de trabalho aos servidores municipais, precisamos resgatar a credibilidade dos servidores, da população e dos fornecedores”, disse.

Cássia dá prioridade para salário, 13º e ticket alimentação

Cássia Furlan acredita que paga salário de dezembro e ticket em duas semanas

Prefeita Cássia Furlan pretende manter boas relações com servidores, por meio do sindicato

A prefeita de Presidente Epitácio, Cássia Regina Zaffani Furlan (PRB), recebeu em seu gabinete de trabalho o presidente do Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Claudio Pereira dos Santos e o assessor Nelson Roberto onde prestou importantes esclarecimentos sobre os salários de dezembro/2016, décimo terceiro salário e ticket alimentação – 

SindPlus.

Afirmou que a principal prioridade neste momento é o salário de dezembro, o ticket alimentação e em seguida o 13º salário, pois ainda não sabe das reais condições de recursos que a Prefeitura dispõe.

“Sabemos que a Prefeitura recebeu mais de um milhão de reais nos últimos dias, mas o ex-prefeito acabou o ano pagando todas as rescisões trabalhistas dos cargos de confiança, por meio de cheque, foram mais de R$ 350 mil e o restante só vamos descobrir quando os bancos liberarem as senhas e para isso é necessário a ata de posse registrada em cartório, o que demorará esta semana”, explicou Cássia.

A prefeita foi muito receptiva ao sindicato e garantiu que haverá sempre todas as informações necessárias para os servidores. “Quando tivermos uma decisão sobre os servidores chamaremos os representantes do sindicato e mais dois funcionários escolhidos pela classe para reuniões sobre o assunto”.

Ela explicou ainda que não haverá escalonamento de salário. “Quando recebermos o FPM – Fundo de Participação dos Município e outros recursos ratearemos entre todos os servidores, ou seja, todos receberão uma quantidade igual e em seguida pagaremos o restante”.

Perguntado sobre a multa que está sendo estudada pelo presidente do TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Cassia afirmou que deverá defender a Prefeitura com recursos, mas em caso de condenação deverá pagar os servidores. “Se preciso for, chamaremos todos para um acordo”, disse.

Ainda sobre salários, a prefeita deverá editar um decreto lei fixando os salários de assessores – retirando a bonificação e encarregados com mais 20% sobre o salário base. “Os encarregados que já são de carreira terão um acréscimo de 20% sobre seus salários e os assessores terão dois tipos de vencimentos, não teremos mais graus e referencias nestes dois casos”, pontuou a prefeita.

O presidente do Sindserpe agradeceu a prefeita por tê-lo recebido e explicado tudo sobre os salários dos servidores e afirmou que o sindicato está esperançoso de que tudo volte ao normal, pois os servidores sofrem com a falta de salários, ticket alimentação, 13º, pagamento de consignados nos bancos e taxas não repassadas à entidade.  

“A prefeita se mostrou preocupada com os servidores e garantiu que informará todos os passos sobre nossos vencimentos”, finalizou Claudio.