Gabriel

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Procurador Geral do TJ dá parecer favorável a associados do Sindserpe

Servidores municipais de Presidente Epitácio associados ao sindicato poderão ter aumento de salário determinado pela justiça

Nelson Roberto

O procurador geral do TJ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Nilton Luiz de Freitas Baziloni deu parecer favorável a ação de mandado de injunção coletiva imposta pelo Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio junto ao TJ.
Segundo o advogado do sindicato Otávio Ribeiro Marinho a ação é para que o município crie uma lei que atualize os salários dos associados do sindicato nos anos em que não tiveram aumento, ou seja, 2014, 15, 16 e 17. “Pedimos que, se o município não criar a lei que o TJ o faça por injunção (imposição)”, disse Otávio.
Entenda
Após protocolar a ação, o desembargador intimou a prefeitura para se manifestar e a mesmo já manifestou, feito isso o desembargador enviou ao procurador geral – promotor de justiça para seu parecer e o mesmo deu parecer favorável ao Sindserpe.
“Neste momento estamos aguardando a intimação para também manifestar e depois a decisão final do desembargador”, pontuou o advogado.
Novos sócios

Para o presidente do Sindserpe – Claudio Pereira dos Santos e o vice Edmilson Alves, a ação solicitados por eles já está em sua fase final e somente serão beneficiados com a decisão os associados, portanto que quiser poderá se associar e ter direito ao aumento de salário de acordo com a decisão da justiça, além de oferecer convênios dentários, advogado, cabeleireiro e salão de festas aos associados.

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