Bicicletas elétricas e motorizadas serão fiscalizadas de acordo com resolução do Contran

 

A Polícia Militar vem por meio de nota informar os munícipes de Presidente Epitácio que se encontra em vigor a resolução do Contran 842/21 que estabelece a equiparação dos veículos cicloelétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação, para adequar a definição de ciclomotor ao que prevê o Anexo do Código de Trânsito Brasileiro. 

O número de pessoas utilizando ciclomotores e cicloelétricos aumentou significativamente. Um fator que tem impactado, negativamente, na fluidez do trânsito e no cometimento de várias infrações de trânsito, como velocidade incompatível com a via, avanço de semáforo, andar pelo contramão de direção, perturbação do sossego com descargas abertas que produzem som alto, andar sem equipamento de proteção individual e obrigatório, entre outras infrações, até mesmo em crimes de direção perigosa, falta de CNH, embriaguez, acidente de trânsito com vítima (lesão corporal).

No Código de Trânsito Brasileiro está previsto todas as situações necessárias para as pessoas conduzirem ciclomotores e cicloelétricos. Quando o cidadão inabilitado e/ou criança/adolescente, transita pela cidade em veículos ciclomotores, em especial, bicicletas motorizadas adaptadas, estas devem se conscientizar que são equiparadas aos veículos ciclomotores. Dessa forma, são exigidas as mesmas obrigações legais para quem pilota motocicletas, tais como: possuir a CHN, portar equipamentos de uso obrigatório como o capacete, entre outros.  

Diante do exposto e não sendo raras as reclamações de pedestres que se sentem inseguros com a circulação dos cicloelétricos em local inadequado, devido à velocidade que eles atingem próximos às pessoas que circulam pelas calçadas e ciclovias. Caso seja flagrada a infração, o condutor será submetido à fiscalização e não preenchendo os requisitos previstos na legislação, o veículo será removido ao pátio do Departamento Municipal de Trânsito.

A Policia Militar salienta que as fiscalizações serão realizadas visando o cumprimento das normatizações vigentes, da preservação a segurança viária e da população em geral.