Depois de 45 dias da apresentação da pauta de reivindicações
do Sindiserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente
Epitácio, a prefeitura decide marcar a primeira reunião de negociação salarial
no dia 7 de maio.
Estavam presentes o prefeito Sidnei Junqueira – Picucha, o
secretário de Administração Francisco dos Santos Neto, o secretário de Finanças
Agnaldo Jesus, a secretária de Assuntos Jurídicos Valeria Palharini, a
secretária de Educação e Esportes Liana Cossa do Prado, o secretário de
Agricultura Marcelo Marteli, o secretário de Obras Ezial da Cruz Castro, o
presidente do Sindserpe Claudio Pereira dos Santos, o vice Elias Abdo, a
advogada do sindicato Daniela Paião, o assessor do Sindiserpe Nelson Roberto, o
presidente da Câmara de Vereadores Marlan de Melo, os vereadores José Luiz
Bergamo (Zeca Bergamo), Paulo Fernandes (Paulinho da Vila Palmira), José Carlos
Botelho Tedesco (Alemão Tedesco) e Daniel Sebastião da Silva, além de diretores
do sindicato.
O prefeito iniciou a reunião com as cláusulas
reivindicatórias e explicou que todos que pilotam motos terão um índice de
periculosidade previsto em Lei, de acordo com a LTCAT que significa Laudo
Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Trata-se de um documento
estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na
comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à
integridade física do trabalhador.
Conforme, estabelece o art. 58 da lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social,
o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como objetivo
identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a
associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do
trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.
Portanto, é importante ressaltar que o LTCAT não possui a
finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade,
em atendimento as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE.
Sobre assédio moral explicou que todos que se sentirem
ameaçados devem procurar o secretário de administração ou o próprio prefeito
imediatamente para que possa resolver o problema também de imediato. Sobre as
faltas explicou que cada caso é um caso e deverá ser analisado um a um.
Prometeu que em 30 dias deverá iniciar a avaliação de todos
os setores e verificar detalhadamente cada um sobre insalubridade, pois existem
várias denúncias no sindicato. “Em alguns casos poderá aumentar o percentual,
como em outros poderá diminuir”, disse o prefeito.
Sobre a avaliação médica o prefeito também prometeu que em
60 dias terá um médico a disposição dos servidores para que a cada tempo ainda
a ser estipulado faça a devida avaliação médica.
Foi falado ainda sobre uniformização de todos os servidores
e que as merendeiras não recebem uniformes para o trabalho. Sobre a mudança de
data base para primeiro de janeiro foi proposto pela secretária Valéria que se
faça com escalonamento de um mês a cada ano de maio até janeiro.
SALÁRIOS
Após todas as cláusulas foi ligado um telão onde foram
apresentados números desde a arrecadação da prefeitura nos últimos meses até a
folha de pagamento que está chegando ao patamar de 52% da arrecadação e que
chega ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei
Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, e que entrou em vigor em
sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma lei brasileira que tenta impor o
controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios,
condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. A
despesa total com pessoal é apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. Os
limites da despesa total com pessoal são (em percentual da receita corrente
líquida): Municípios: 60%. Sendo 54% para o município e 6% para Câmara de Vereadores.
Picucha disse que esse ano está nos limites da LRF e que não
poderá dar aumento nos salários e no ticket alimentação aos servidores, nem
mesmo o índice da inflação.
“Se a arrecadação melhorar, se houver melhora na economia
poderei rever o assunto”, disse.
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