O
prefeito de Presidente Epitácio Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha esteve
na sexta-feira, dia 6, em Presidente
Prudente onde foi recepcionado pelo diretor executivo da Fundação Itesp,
Marco Pilla e realizou a assinatura do aditamento de convênio do Programa de
Regularização Fundiária Urbana que prevê a regularização de 1.400 imóveis na
cidade.
O
convênio é firmado em parceria com o Governo do Estado, por meio da Fundação
Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o município.
Cabendo
ao Governo do Estado via Fundação Itesp, colaborar com recursos humanos e
materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a
prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. O beneficiário
que recebe o título do Itesp não paga nada, além do documento garantir
segurança jurídica e a sucessão hereditária do bem.
Na
reunião também foi apresentada a publicação Regularização Fundiária Urbana -
Cartilha de Orientação - Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. Ela visa a
orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil sobre o
Programa de Regularização Fundiária. Desde seu início, em 1995, mais de 34 mil
títulos de propriedade foram entregues no Estado. O Itesp tem parcerias em
andamento com 96 municípios, 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A
previsão é que sejam regularizados, por meio desses convênios 56.085 imóveis da
área urbana e rural.
Participaram
da reunião o deputado Estadual Mauro Bragato; Leila de Oliveira Moreira,
representante da Ong Apa Opa – Associação de Preservação Ambiental do Oeste
Paulista; o coordenador da Regional Oeste do Itesp, Marco Tulio Vanalli e o
assessor parlamentar, Sérgio Antonio Maroto.
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