Caiuá
JUSTIÇA CONDENA PREFEITO DE CAIUÁ
O Tribunal de Justiça divulgou desta semana uma decisão que
condenou prefeito de Caiuá, Cícero Paulino Sobrinho, a ressarcir aos cofres
públicos o valor de R$ 150 mil. Conforme a denúncia do Ministério Público
Estadual (MPE), o dinheiro foi gasto em obras de uma creche na Agrovila IV onde
houve falha nas normas técnicas e problemas com a reforma. O texto também pede
a perda de função pública do chefe do Executivo.
De acordo com o texto da juíza Thais Migliorança Munhoz
Clausen, houve “[...] um total descaso para com uma necessidade básica da
população local (creches), em especial, demonstrando a condição precária e
impossibilidade de uso que atualmente se encontra a obra, mesmo após a inútil
reforma”.
A inicial é baseada em laudos periciais, que apontam problemas
na execução da obra, que pouco se desenvolveu durante seu
transcorrer.“Portanto, cristalinamente configurada não só existência de dano ao
erário público pela reforma de bem público sem que houvesse em caixa dinheiro
suficiente para sua conclusão, perfazendo em gasto notoriamente inútil”,
aponta.
O MPE acredita que houve progressão parcial do término da
obra, que não foi concluída pela impossibilidade de realização de convênios e
falta de recursos próprios.
O documento também aponta que Cícero deve ser proibido de
contratar com o poder público e ter a suspensão de seus direitos políticos por
oito anos, além de pagamento do dobro de multa do valor a ser ressarcido à
prefeitura. A decisão, emitida em dezembro, cabe recurso.
O G1 tentou entrar em contato com o prefeito Cícero Paulino
Sobrinho, porém não obteve sucesso nos números que a própria prefeitura
disponibilizou. Ele não compareceu ao prédio do administrativo nesta
quinta-feira (15). O advogado da causa também não foi encontrado.
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