Salário mínimo sofreu reajuste de 8,8% e está em vigor desde
o dia 1º. Seguro-desemprego e contribuições ao INSS também são reajustadas.
O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$
788 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que
usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 64 (ou 8,8%) reflete.
Seguro-desemprego:
O aumento do salário mínimo reajustou o valor do
seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 724 para R$ 788. O
benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem
justa causa.
Abono salarial:
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja,
subiu de R$ 724 para 788. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que
recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro
é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias
consecutivos ou não, no ano.
Contribuições ao INSS:
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo, e
que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 57,92 para R$ 63,04. A parte do
patrão, que contribui com 12% do salário, sobe de R$ 86,88 para R$ 94,56. Se
recolher as duas partes, pagará R$ 157,60.
No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada
(para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era
de é de R$ 79,64 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 86,68.
Seguro-defeso:
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago
para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O
valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a
reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 724 para R$ 788.
Ações nos juizados:
O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se
ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com
ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$
43.440, o limite passa a ser de R$ 47.280.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é
calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$
15.760 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2014, o teto
era de R$ 14.480.
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