A força do sindicalismo do servidor publico

ARTIGO

Nelson Roberto

O Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Epitácio procura seguir uma forma diferente de atuar. As pessoas de um modo geral desconhecem muitas coisas sobre o sindicalismo no Brasil e ainda tem a noção de que os sindicatos associados aos anos 80 eram diferentes da atual situação sindical, o que historicamente não existe mais!

Hoje, greve é o ultimo recurso, por tanto segue alguns esclarecimentos e conhecimentos que pesquisei com afinco, para entender o sindicalismo atual, principalmente no setor publico:

1. Antes da constituição de 1988, era proibida a formação de sindicatos no setor publico e não existiam os acordos coletivos. Somente, após a constituição, houve a criação significativa de entidades sindicais no Brasil representando o funcionalismo publico federal, estadual e municipal;

2. O sindicalismo publico é muito novo e difere dos outros setores, tem muita coisa que ainda não foi regulamentada, como por exemplo, o direito a greve;

3. A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - é uma discussão em nível mundial que já foi encaminhada ao congresso nacional do Brasil para ser aprovada, uma vez que ela regulamenta a vida, os direitos de manifestação e negociação no setor público;

4. O fato de não ter a Convenção legalizada, não pode inibir as manifestações, todavia, a sua falta obriga o setor a acatar as decisões judiciais diante de greves para evitar problemas na vida funcional dos servidores públicos (município, estado e federal);

5. A nova e principal função social do sindicalismo é MANTER ou AMPLIAR OS EMPREGOS, promover a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, lutar pela qualidade de vida nos locais de trabalho, negociar ajudas assistenciais (alimentação e saúde), exigir cursos de qualificação profissional e aperfeiçoamentos diante dos avanços tecnológicos. Outro desafio de força maior é inibir o assedio moral, alem da recomposição salarial da categoria.

O Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Epitácio é um dos mais atuantes de toda a região, tanto que é notícias todas as semanas nos jornais locais e regionais, com matérias de lutas e conquistas sobre o trabalho dos servidores municipais. Segundo o presidente Claudio Pereira dos Santos, as últimas gestões administrativas da Prefeitura têm sido diferentes, uma das outras, as vezes leis e decretos ajudam e outras vezes prejudicam os servidores.

O Sindserpe conta com um departamento jurídico especialíssimo que atende a todos com dúvidas e até propõe ações na justiça para os servidores que se sintam prejudicados, como exemplo, por meio do sindicato está sendo pago o adicional de insalubridade pelo salário base dos trabalhadores, e não mais pelo salário mínimo. A advogada atende todas as sextas-feiras, no período da manhã na sede do Sindserpe.

O sindicato oferece ainda cabeleireiros, dentistas, salão de festas (reformado e com pintura nova) e muita luta.

Nelson Roberto é jornalista, radialista, editor de jornais e do blog: www.nrnewsepitacio,blogspot,com