A Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Epitácio
convocou os secretários municipais de Epitácio, da administração - Francisco
dos Santos Neto, Negócios Jurídicos - Valéria Gomes Palharini e de Finanças - Agnaldo
de Oliveira Jesus para que explicassem sobre o Decreto 3.172/2015 de 21 de maio
de 2015, que trata da contensão de despesas aplicadas pelo executivo.
Segundo a assessoria da Câmara, embora os secretários ainda
não tenham uma perspectiva real de quanto a Prefeitura irá economizar com a
edição deste decreto, as informações prestadas pelos funcionários municipais às
perguntas dos vereadores foram esclarecedoras.
Após o início da sessão da Câmara o presidente Marlan de
Melo convidou os três para ocupar lugar de destaque e com microfone. O
presidente abriu para perguntas de todos os vereadores sem a necessidade de
protocolo, para que todos pudessem participar e aí começou o debate.
O vereador Juninho do Rap disse que os vereadores deveriam
ser consultados para opinar sobre o Decreto, mas o secretário Francisco foi
enfático em responder que tudo que deve ser encaminhado à Câmara para
apreciação dos vereadores é enviado, mas o decreto pode ser resolvido na
Prefeitura.
O secretário Francisco disse ainda que devido à crise
nacional, estadual e municipal foi necessário o decreto para conter despesas,
ou seja, redução em todos os sentidos e que já existem resultados positivos na
redução. Explicou que foram demitidos cinco servidores comissionados e 30
estagiários, buscando assim redução de gastos na municipalidade.
Ficou esclarecido que os remédios podem ser entregues nos
postos de saúde – ESFs do município, mesmo depois das 13 horas, exceto os
remédios controlados.
O secretário de Finanças Agnaldo foi transparente ao afirmar
que a Prefeitura deve hoje cerca de R$ 3.7 milhões aos fornecedores em geral e
que mesmo com o aumento no repasse estadual em 27%, houve redução de repasse em
19.92% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e ainda a diminuição na
arrecadação de impostos municipais em mais de 6%, tudo isso mais a inflação de
9% deixou os cofres da Prefeitura com dividas.
O presidente da Acipe – Associação Comercial e Industrial de
Presidente Epitácio – André Kuba pediu a palavra e disse que a municipalidade deve
muito aos comerciantes do município e que em muitos casos foram emitidos os
empenhos de pagamento, mas não foram realizadas até hoje. Foi até polemico
quando disse que os vereadores deveriam receber apenas um salário mínimo, como
em uma cidade do Paraná, e ainda o porquê realizar o concurso Miss Turismo
Local e Regional se a prefeitura está sem recursos.
Muitas versões sobre o assunto miss, mas o principal foi o
de que será patrocinado e que deve ser realizado para melhorar o turismo na
cidade.
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