Uma importante reunião do Conseg – Conselho Comunitário de
Segurança de Presidente Epitácio foi realizada no recinto da Câmara Municipal
de Vereadores com a presença e comando do presidente da entidade - José Simão
da Fonseca Filho, da comandante da Segunda Companhia da Policia Militar em
Presidente Epitácio – capitão Simone Cristo, do delegado titular de Polícia –
Donato Farias de Oliveira, diretor de ética e disciplina do Conseg - Nelson
Roberto da Silva, representante do jurídico do executivo municipal – Franklin
Villalba Ribeiro, secretário municipal de administração – Francisco dos Santos
Neto, vereadores – Juninho do Rap, Mael Interaminense, Marlan de Melo, Tico do
Transporte Escolar e Alemão Tedesco, diretor municipal de trânsito – Nelson
Riguetti, vice presidente do Conseg – Rodrigo Muller e secretário do Conseg –
José Aparecido da Silva, além de aproximadamente 150 pessoas nas galerias da
Câmara.
Simões explicou que a reunião estava sendo realizada a
pedido do diretor de trânsito Nelson Riguetti para discutirem sobre a
regulamentação e solução dos problemas relacionados com “bicicletas elétricas”
e passou o microfone para ele.
Riguetti falou que está preparando um projeto de lei para
regulamentar as “bicicletas elétricas” e que queria ouvir a todos para tentar
ajuda o máximo de pessoas possíveis. Explicou que em algumas cidades, como Toledo
– PR, Araçatuba – SP e outras foram feitas as regulamentações e até com normas
diferentes da do Contran – Conselho Nacional de Transito.
A comandante da Policia Militar – capitão Simone explicou
que existe uma diferença entre bicicleta elétrica e ciclomotor, ou seja, a
bicicleta elétrica só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando e
não pode haver acelerador, e que, em Epitácio a maioria são ciclomotores que
necessitam de CNH – Carteira Nacional de Habilitação, espelhos retrovisores em
ambos os lados, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus
que ofereçam condições mínimas de segurança, uso de capacetes e utilização de
refletores.
Todos ficaram espantados com a notícia, pois adquiriam as
bicicletas elétricas sem a necessidade de atender as normas e daí iniciou uma
grande discussão que envolveu os vereadores, populares, proprietários de
bicicletarias e as autoridades presentes.
Como o motivo da reunião foi colher o máximo de informações
para que se fizesse uma lei regulamentando a questão, ficou definido que a
Policia Militar vai continuar agindo na forma da lei e a Prefeitura deverá
apresentar um projeto de lei sobre o assunto.
Sobre o Conseg
Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou
município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a
solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas
educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias
lideranças locais.
Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas
relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da
Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos
Conselhos Comunitários de Segurança.
As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais,
realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário,
segundo uma agenda definida por período anual.
A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes,
em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia
Titular do correspondente Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas
de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs
representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de
Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
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