Uma audiência para tentativa de conciliação, designada pelo
juiz federal Newton Falcão, para às 14h do dia 7 de agosto, deve reunir, na 2ª
Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente, todos os envolvidos em uma ação
civil pública, de julho do ano passado, que trata de possíveis danos ambientais
causados pelo poço do Thermas de Presidente Epitácio. No procedimento, o MPF
(Ministério Público Federal) quer que a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a Petrobras e a empresa Rio
Paraná Turismo e Águas Quentes Ltda, administradora do empreendimento, sejam
condenados ao pagamento de R$ 20 milhões de indenização pelos danos ambientais
causados pela poluição termal e pelo desperdício de recursos hídricos.
“O objetivo é chegar a um consenso acerca da alternativa
técnica mais plausível para o poço termal, discutindo-a com os órgãos
competentes, que são o DNPM, ANP e a Petrobras”, explica Luís Roberto Gomes,
procurador da República, em Prudente. Na ação, frisa que a Petrobras, o DNPM e
o Thermas seriam responsáveis pelos danos ambientais desde o início da operação
do empreendimento, em 1987. Já a ANP estaria envolvida a partir de 19 de maio
de 2009. O valor pretendido para indenização será recolhido pelo Fundo Federal de
Reparação de Interesses Difusos Lesados ou será destinado a projetos ambientais
na região de Epitácio, caso haja acordo entre as partes.
Gomes lembra que um inquérito civil público foi instaurado
em 2012, com o intuito de investigar eventuais danos provocados pelo poço de
águas termais. Este teria sido perfurado pela Petrobras, que fazia prospecção
de petróleo às margens do rio Caiuazinho, afluente do rio Paraná, na área
urbana de Epitácio. Em função do insucesso em encontrar o produto, o poço, de
cerca de 1.600 metros de profundidade, que jorra água a 72ºC na superfície, foi
cedido à empresa responsável pelo Thermas, que implantou uma estrutura no
local.
“Com o passar do tempo, todavia, surgiram inúmeros problemas
técnicos com a operação do poço, mormente em relação ao revestimento, que o
conduziram a uma situação crítica de vazamento de águas quentes na superfície,
causando dano ambiental”, destaca o procurador. Pontua que, na ação civil
pública, diversos pronunciamentos de ordem técnica e de entes públicos foram
coletados para dar embasamento à denúncia.
Na ação, o procurador propõe que, além do pagamento da
indenização, a ANP, Petrobras e o DNPM realizem vistoria conjunta e emitam
relatório técnico definitivo sobre as condições do poço e quais providências
técnicas são necessárias. Ainda pede que a Justiça obrigue a ANP, Petrobras, o
DNPM e o Thermas, com o relatório em mãos, a implementar as medidas técnicas
consideradas mais adequadas, e que determine a paralisação imediata da
exploração do poço.
Fechado
O empreendimento está fechado desde 2012, época em que as
investigações do MPF começaram. Conforme a Assessoria de Imprensa da Prefeitura
de Epitácio, no local, nenhum tipo de atividade é realizado atualmente,
inclusive, de limpeza. Sidnei Caio da Silva Junqueira, o Picucha (PSB), chefe
do Executivo, relata que ainda não tem conhecimento do que será feito no
imóvel, o qual, como noticiado, foi arrematado em leilão judicial em setembro
do ano passado. Avaliado em R$ 1,025 milhão, o Thermas foi adquirido, por
arrematante que não teve o nome divulgado, por R$ 615 mil. Na ocasião, o
secretário de Turismo epitaciano, Frank Zocante, declarou que o espaço é um
ponto turístico de suma importância para a cidade e a sua reabertura
contribuiria em vários aspectos para o desenvolvimento do município.
Envolvidos
Sobre a audiência, a Assessoria de Imprensa da ANP afirma
que a representação judicial da agência é feita pela AGU (Agência Geral da
União) e o procedimento será acompanhado por procurador federal responsável
pela representação da agência. A reportagem também procurou a Petrobras e o
DNPM, que não encaminharam posicionamento até o fechamento desta edição. Já os
contatos dos administradores do Thermas não foram localizados.
SAIBA MAIS
EMPREENDIMENTO
A área onde está situada o Thermas de Presidente Epitácio
possui cerca de 67 mil m², é composta por diversas benfeitorias, entre elas
piscinas, tobogãs e quadras para esportes de areia. A inauguração do local se
deu por volta de 1990.
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