Prefeitura de Epitácio é condenada a pagar Apae

A juíza Thais Migliorança Munhoz Clausen da 1º Vara Cível da Comarca de Presidente Epitácio condenou a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a pagar a Apae – Associação de Pais e Mestres do município sua subvenção que havia sido suspenso o pagamento, segundo a ação, devido a presidente da entidade ser esposa de vereador e ainda possuir uma empresa de transporte escolar na cidade. A ação foi ajuizada pelo advogado Otávio Ribeiro Marinho que alegou ainda que a principal motivação da suspensão do pagamento foi de retaliação política, pois o vereador Alberto Barbosa – Tico do Transporte Escolar (esposa da presidente da Apae) votou contra um Projeto de Lei do Executivo, tirando justamente recursos para construção do novo prédio da Apae.

Leia o ‘decido’ da juíza:

Feito nº 2014/003204

Trata-se de ação de Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer movida por APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio em face de Fazenda Pública do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio alegando, em síntese, que a requerida suspendeu os repasses de recursos financeiros sob a justificativa de que a presidente da autora é esposa de vereador e também porque é proprietária de empresa de transporte escolar que presta serviços para a autora.

Por entender ilegal a conduta da requerida, requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a requerida realize os repasses dos recursos. É o relatório. Fundamento e Decido. A tutela antecipada demanda a existência de prova inequívoca do alegado, verossimilhança da alegação e receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso concreto, o ‘fumus boni iuris’ está presente, uma vez que a Lei Municipal 2460/13, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2014, e a Lei Municipal 2941/13, que dispõe sobre a alteração e inclusão de metas e valores da LDO para o exercícios de 2014, preveem, expressamente, a concessão do benefício de subvenção à autora (art. 20, § 4º, da Lei 2460/13 e art. 3º, da Lei 2941/13) no valor de R$ 84.000,00 (fl. 66), pois é a única entidade no município que presta atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (fl. 219).

Presente, ainda, o 'periculum in mora', pois tratando-se de entidade que presta atendimento educacional às pessoas com deficiência, que depende de repasse de recursos para a continuidade de suas atividades e atuando na assistência de 82 crianças, eventual demora na prestação jurisdicional poderá acarretar risco de dano grave ou de difícil reparação.

Dessa forma, estando presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a requerida, no prazo de cinco (05) dias realize os repasses dos recursos previstos nas Leis municipais 2460/13 e 2941/13 à autora, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias, contados em quádruplo, para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

link do processo

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=DFE9921DFA731112D6D46538BA16F7E2.cpo3?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=481&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=apae

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Epitácio pretende realizar concurso público

A Prefeitura de Presidente Epitácio pretende realizar ainda este ano, um Concurso Público e Processo Seletivo para contratação de profissionais nas áreas de Educação e Saúde. O processo licitatório que definirá a empresa responsável pela condução do certame deve ser conhecida no próximo dia 1º de setembro, às 14 horas.

Devido problemas de ordem técnica com a primeira empresa que realizaria as provas, se tornou necessário abrir um novo processo.

Na Prefeitura, a princípio serão para os cargos de agente de endemias, médicos e professores. Para os médicos, ainda estão definindo se contrata através de concurso público, processo seletivo ou por meio do consórcio regional de saúde. Na área da Educação, serão contratados professores para reduzir o número de processos seletivos existentes atualmente.

No ano passado, o único concurso público realizado pela administração municipal previa a contratação de 20 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) - sendo 10 para atuação com início imediato e as outras 10 vagas para cadastro reserva – todas voltadas para as unidades de saúde do município.

Conforme o edital publicado no site oficial do município consta que a contratada deverá ser especializada na realização de concursos e processos seletivos, sendo que o pregão presencial atenderá a modalidade menor preço global. Quanto às especificações com relação às provas, a empresa deverá realizar todos os certames que a administração (no caso, contratante) necessitar, independentemente de cargos, vagas, número de inscrições, considerando os níveis de ensino (fundamental, médio e superior).

No documento que caberá à empresa estudar e verificar a legislação municipal aplicável ao processo seletivo/concurso público, especialmente quanto aos cargos e funções a serem contempladas em cada caso; elaborar as minutas dos editais, receber as inscrições via internet ou de forma física, se necessário; e posteriormente, processá-las; elaborar, reproduzir e aplicar as provas teóricas para todas as disciplinas contendo no mínimo 40 questões de múltipla escolha; emitir a relação de classificados, contratar equipe de fiscais e coordenadores com capacidade técnica adequada e em número compatível com os candidatos inscritos e as locações; disponibilizar o caderno de provas para que os candidatos possam levá-lo ao final das provas, sem restrições; e elaborar o relatório final do processo.

Ainda conforme o edital, que o valor de referência cobrado por inscrição dos candidatos deverá ser de R$ 23 para cargos que necessitem de ensino fundamental completo; R$ 26,33, para cargos em ensino médio completo e R$ 43 para cargos em ensino superior completo. A Prefeitura de Presidente Epitácio como contratante, segundo o edital, poderá constituir comissão para acompanhar os serviços e intervir em qualquer momento e estágio dos processos.

Diretoria de Habitação vistoria obras do Village Lagoinha

Foi realizada recentemente pela diretora Viviane Elias Costa, da Diretoria Municipal de Habitação, uma vistoria no canteiro de obras das 50 unidades habitacionais através do programa Minha Casa Minha Vida no bairro Village Lagoinha.

Na ocasião a diretora esteve acompanhada de representantes dos mutuários que serão beneficiados, do engenheiro da prefeitura de Presidente Epitácio, Felipe Domenice; e dos técnicos da empresa que desenvolve a obra Construtora KF, Walter Sabino Filho e Mitsuo Humberto Kinoshita.

De acordo com a diretora Viviane Elias Costa, da Diretoria Municipal de Habitação, as obras de construção das casas estavam previstas para serem finalizadas em outubro deste ano, porém, a atual administração conseguiu aprovar junto a Secretaria de Habitação do Estado, através do Programa Casa Paulista, verba para implantar melhorias nas unidades em construção, sendo elas: aquecedor solar, forro, muro e calçada.

A diretora explicou ainda que a prefeitura já abriu processo licitatório para contratar a empresa para implantar as referidas melhorias. E enfatizou que a equipe permanecerá realizando vistorias nas obras.

As representantes dos beneficiários das moradias que estavam presentes na vistoria, afirmaram estar muito satisfeitas com o andamento das obras, inclusive pelas melhorias que irão ajudar muito, uma vez que as famílias são carentes e não disponibilizam de recursos financeiros para tal fim, destacando ainda a economia na conta de energia que irá gerar o aquecedor solar.

Baile do Branco já tem data definida - 25 de outubro

O tradicional Baile do Branco de Presidente Epitácio, realização da Soamar - Sociedade Amigos da Marinha já tem data definida para este ano. Uma reunião na semana passada definiu detalhes da festa que chega a sua 15ª edição.

De acordo com um dos organizadores do evento, Marlan Narezzi, o evento está marcado para o dia 25 de outubro, na Tribo Show House, com início às 22 horas. “Mais uma vez, faremos uma grande festa de confraternização entre a Marinha do Brasil e sociedade epitaciana. Mesas com seis lugares cada estarão à disposição dos convidados”, comenta Narezzi.

Os convites individuais estão à venda por R$ 100 e podem ser adquiridos na sede da Delegacia Fluvial e também com os Amigos da Marinha. Haverá mesa de frios, pratos quentes (jantar) e bebidas diversas na ocasião. A animação da noite ficará a cargo da banda Metrô, de Maringá, Paraná. 

Residencial Housome - lançamento

“Neste sábado, dia 30/08, às 10h, acontece o lançamento do mais aguardado empreendimento da região, o Residencial Hosoume de Presidente Epitácio.

O evento será no próprio local do loteamento, localizado no Anel Viário – ao lado da Uniesp, e contará com várias atrações, como vôo panorâmico de helicóptero, comidas e bebidas, além da presença de autoridades da região.

E você está convidado para essa festa!

Faça uma visita e conheça o melhor loteamento de Epitácio.”

DER implanta 26 radares nas rodovias da região

A região de Presidente Prudente receberá 26 radares fixos que serão instalados pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem), a fim de reduzir acidentes em nove rodovias, que se localizam nas proximidades de 15 cidades.  Para a escolha dos locais, o órgão realizou um estudo técnico em parceria com a Polícia Rodoviária do Estado, no qual foram apontados “pontos de atenção” que recebem ocorrências de excesso de velocidade.

Segundo a Assessoria de Imprensa do DER, a atuação deverá ter início em setembro deste ano, visto que os equipamentos precisam ser aferidos pelo Inmetro e homologados pelo DER – que informará, por meio de nota, sobre a funcionalidade.

De acordo com o órgão, cada trecho da rodovia possui um limite de velocidade específico. Nos quilômetros onde os radares serão implantados haverá placas indicando esse limite e também a presença de fiscalização eletrônica nas rodovias.

Conforme o DER, o radar fixo é um equipamento eletrônico, computadorizado, que visa monitorar um determinado ponto da rodovia ou toda ela, estabelecendo uma rotina de fiscalização e buscando, através dessas ações, a redução das estatísticas de acidentes com vítimas fatais nas vias, disciplinando a curto e médio prazo o motorista no que se refere ao controle de velocidade.

O equipamento opera de forma automática, sem intervenção humana, e pode ser instalado em postes, pórticos e semipórticos, fiscalizando 24 por dia. Ele contém um sistema infravermelho de captação de imagens, com confirmação adicional do excesso de velocidade do veículo infrator.

Localização - Nas proximidades do município de Rancharia cinco radares serão implantados; os municípios de Taciba e Teodoro Sampaio receberão três redutores de velocidade cada um; Martinópolis, Mirante do Paranapanema e Parapuã receberão dois equipamentos; e apenas um radar será implantado nos municípios de João Ramanho, Irapuru, Alfredo Marcondes, Presidente Venceslau, Dracena, Tupi Paulista, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista e Presidente Prudente.

Localização dos radares

Cidade           Rodovia        km

João Ramalho         Prefeito Homero Severo Lins (SP-284)         502,3

Martinópolis            Prefeito Homero Severo Lins (SP-284)         537,5

Rancharia    Prefeito Homero Severo Lins (SP-284)         518

Irapuru         Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294)        630,4

Dracena        Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294)        646,5

Parapuã        Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294)        563

Rancharia    Prefeito Jorge Bassil Dower (SP-421)           94,9

Taciba           Prefeito Jorge Bassil Dower (SP-421)           147,4

Parapuã        Assis Chateaubriand (SP-425) 394,8

Martinópolis            Assis Chateaubriand (SP-425) 432,7

Rancharia    Brigadeiro Eduardo Gomes (SP-457)  62,4

Rancharia    Brigadeiro Eduardo Gomes (SP-457)  55

Rancharia    Brigadeiro Eduardo Gomes (SP-457)  66

Taciba           José Batista de Souza (SP-483)           5,2

Taciba           José Batista de Souza (SP-483)           33,4

Alfredo Marcondes            Julio Budisk (SP-501)     26,1

Prudente      Julio Budisk (SP-501)     2,7

Mirante         General Euclides de Oliveira Figueiredo (563)       4,2

Mirante         General Euclides de Oliveira Figueiredo (563)       18,7

Venceslau    General Euclides de Oliveira Figueiredo (563)       79,3

Dracena        General Euclides de Oliveira Figueiredo (563)       114,8

Tupi Paulista           General Euclides de Oliveira Figueiredo (563)       144,7

Teodoro Sampaio   Arlindo Bettio (SP-613)  8,7

Teodoro Sampaio   Arlindo Bettio (SP-613)  12,7

Teodoro Sampaio   Arlindo Bettio (SP-613)  18

Euclides da Cunha Paulista        Arlindo Bettio (SP-613)  31,7

Fonte: DER (Departamento de Estradas e Rodagem)

Em Epitácio, plano para 'cuidar' de jovens aguarda verba municipal

O plano de ações que o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Presidente Epitácio elaborou para buscar a conscientização de pais e menores de idade que frequentam o Parque da Orla Fluvial, no início deste ano, ainda não saiu do papel. Prestes a completar sete meses após a entrega do documento, conforme o presidente do órgão, o advogado Douglas Francisco de Almeida, a prefeitura ainda não informou ao conselho nenhum apoio financeiro para o trabalho, que visa reduzir a frequência de problemas envolvendo menores no local.

“Nós entregamos todos os documentos com o que planejamos e as despesas que prevíamos. Estavam citados lá os panfletos, outdoors e outros materiais que consideramos necessários. Entretanto, a proposta poderia ser reduzida, retirando alguns itens. No mínimo, precisaríamos de um subsídio no valor de R$ 10 mil para iniciar nossas ações”, explica Almeida.

De acordo com o presidente do conselho, em janeiro, foram feitas reuniões com o setor jurídico da prefeitura, ocasião em que foi entregue aos representantes da administração pública uma lista com as pretensões de ação. “A partir daí, não fomos mais procurados. Entretanto, não vamos desistir deste projeto, que responde até uma indicação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as diversas irregularidades na orla”, conta.

A intenção do plano é levar orientações não só as crianças e adolescentes, mas também aos responsáveis por eles. “Queremos fazer um trabalho que evite novos problemas com os menores, tanto relacionado às bebidas alcoólicas quanto às drogas. Prevemos também algumas intervenções no local durante a realização de eventos, para identificar se é possível flagrar situações degradantes aos jovens”, diz.

Almeida ainda explica que a questão da sexualidade também seria abordada, caso fosse liberado o subsídio para a concretização das atividades. “Queremos que meninos e meninas tenham mais consciência sobre a sua sexualidade, até mesmo porque já tivemos relatos de turismo sexual em Epitácio”, relata.

O ano passado foi marcado por um número grande de ocorrências envolvendo menores no Parque da Orla. Apesar de não ter um balanço, o Conselho Tutelar afirma que só com o anúncio do plano, já foi possível notar uma redução na quantidade de menores flagrados com bebidas ou enquanto utilizavam entorpecentes. "Com a entrega de panfletos e visitas nas escolas, queremos diminuir ainda mais isso”, aponta o presidente.

Para a concretização das atividades, o órgão espera a colaboração de departamentos municipais, como a Vigilância Sanitária e o Setor de Saúde.

De acordo com a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Valéria Gomes Palharini, a administração pública ainda aguarda do Conselho Tutelar um novo planejamento, com o cronograma previsto para cada ação.

“Precisamos saber quais são as metas e quais palestras eles pretendem fazer. Faltam estas determinações. Já as verbas estão vinculadas ao gabinete do prefeito, e ainda não é possível prever quando elas serão encaminhadas”, explica.

Comtur discute futuro turístico de Epitácio

Nelson Roberto

Os conselheiros do Comtur – Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Presidente Epitácio estiveram em reunião ordinária na última quarta-feira, dia 20, às 19:00 horas, na sala de reuniões da sede da Secretaria Municipal de Turismo, onde debateram vários temas importantes relativos ao futuro turístico do município.

Segundo o presidente do conselho, Edson Nunes Yanaguida, ficou decidido que o turismo de Epitácio deve ser divulgado em todos os níveis, principalmente pelas belezas naturais e o mais belo pôr do sol do Brasil. “O secretário de turismo Frank Zocante Durante já está com projeto de divulgação em jornais e televisão sobre o turismo epitaciano”, disse Yanaguida.

Outro assunto importante foi a reativação do Fumtur – Fundo Municipal de Turismo que atrairá recursos financeiros para serem aplicados em divulgação e apoio em projetos e eventos turísticos do município. Para o secretário do Comtur, Gilberto Rodrigues, já está pronta uma minuta da nova lei (projeto de lei) que será enviado a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para análise e posterior envio à Câmara de Vereadores para aprovação. “Ainda estamos aceitando sugestões para a Lei do Fumtur”, disse Rodrigues.

Outro assunto relevante foi um atrativo turístico forte e em ponto fixo, falou-se bastante em um aquário no Parque Municipal O Figueiral, defendido pelo conselheiro e presidente do Sinhores – Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Epitácio, Denis do Choppão e aceito por todos os conselheiros presentes. Deverá ser feito um projeto e apresentado ao prefeito para possibilidade de recursos junto ao Dade – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias do Estado de São Paulo.

Por fim, falou-se sobre o fortalecimento de eventos turísticos de toda natureza, revitalização e reforma total da fonte luminosa da Praça da Matriz que terá o custo de R$ 650,00 com recursos do Dade e ainda sobre o PDT – Plano Diretor de Turismo que já teve licitação e nos próximos dias a empresa ganhadora deverá se reunir com o Comtur para iniciar o plano.

MPF abre vagas de estágio para acadêmicos de Direito em MS

O MPF (Ministério Público Federal) está com inscrições abertas para estágio em Campo Grande. Os acadêmicos de Direito podem se inscrever até 8 de setembro por meio do www.prms.mpf.mp.br. O estágio, de 20 horas semanais, tem bolsa-auxílio de R$ 800, além de vale-transporte de R$ 7 por dia estagiado.

Para participar do concurso, o acadêmico deve estar matriculado em instituição que possua convênio com o MPF; ter concluído, no momento da inscrição, 40% ou mais da carga horária ou dos créditos previstos para o curso; e não concluir a graduação no 2º semestre de 2014 nem no 1º semestre de 2015.

O concurso estabelece destinação de cota para minoria étnico-racial e estudante com deficiência.

Agência da Sabesp reduz horário de atendimento

Devido à diminuição no número de atendimentos realizados, a agência de atendimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em Presidente Epitácio, passará a funcionar em horário reduzido.

A partir do dia 1º setembro, ela estará aberta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.A agência de Presidente Epitácio está localizada na Rua João Pessoa, nº 1085.

Ainda conforme a Sabesp, existe uma procura cada vez maior em buscar soluções por meio de outros canais de atendimento ao cliente, como a Agência Virtual, disponível no site na companhia, e pela central telefônica, que pode ser acionada pelo 0800 0550 195.

Pescadores protestam contra demolição de rampa no Rio Paraná

Um protesto foi realizado por pescadores e moradores na orla fluvial de Presidente Epitácio, na manhã desta segunda-feira (25). A manifestação é devido à demolição de uma rampa de acesso para barcos no Rio Paraná. Conforme o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Fluvial do Estado de São Paulo, Osmar da Silva, de 47 anos, a obra é o único ponto de acesso para o rio, fonte de renda para diversas famílias. Ela fica ao lado de um píer, a cerca de 100 metros de um condomínio.

Segundo o sindicalista, cerca de 80 pessoas participaram do protesto. A Polícia Militar confirmou o ato, mas não informou o número de pessoas envolvidas.

A rampa pertence à Companhia Energética de São Paulo (Cesp), de acordo com Silva. “Ainda não tivemos um posicionamento da Cesp a respeito da demolição, sabemos que a destruição está ocorrendo devido a uma determinação judicial, já que o local trata-se de uma área de preservação permanente, mas queremos uma solução para os usuários do rio”, diz.

Maquinários e trabalhadores da obra, segundo Silva, permanecem no local e os trabalhos para a demolição começaram nesta manhã. “Vamos continuar na rampa para que a obra não seja destruída e as famílias prejudicadas”, salienta.

A Companhia Energética de São Paulo, responsável pela obra, informou que possui determinação judicial para a demolição da rampa, mas que pode viabilizar um novo acesso se for de interesse da prefeitura municipal.

Já a administração pública informou que ainda não foi procurada pela Cesp, mas que deve estudar o caso.

Colação de Grau

Na última sexta-feira, realizamos o cerimonial da Colação de Grau de cinco cursos, A Amélia Soares Maria Silva  foi agraciada com o diploma de Pedagogia - parabéns...
Meus agradecimentos a Multi Collor de Tupâ e ao Planeta Som de Epitacio - Ailton e João...

Epitácio recebe comédia dramática que aborda preconceito e amizade

Dentro da programação do Circuito Cultural Paulista 2014, o município de Presidente Epitácio recebe na sexta-feira, dia 29 a partir das 20 horas no anfiteatro municipal “João Brilhante” a comédia dramática “Gangue”.

Os convites já podem ser retirados na Diretoria de Cultura localizada no Complexo Administrativo localizada a rua São Paulo n.º 5-45. O espetáculo aborda a importância da diversidade por meio da tensão causada pelas visões de mundo de dois grupos de jovens com personalidades distintas. Uma história de amores, disputas e descobertas com uma maneira diferente de se expressar: o falar dançando.

Além disso, música, quadrinhos e cinema são fontes de inspiração da peça, que venceu o Prêmio FEMSA 2013 em três categorias: Melhor Ator Coadjuvante - Marco Barretho, Melhor Atriz Coadjuvante - Paula Arruda e Melhor Espetáculo Jovem. A realização é da “Cia Provisório-Definitivo” e a produção é da “De Marchi Prduções”.

Emei “Cativa-me” promove exposição de artes

A Escola Municipal de Educação Infantil – Emei “Cativa-me” de Presidente Epitácio realiza em sua sede uma exposição com técnicas variadas de arte e pintura. As obras foram confeccionadas pelos 90 alunos do berçário I até o maternal II, crianças com idade entre seis meses a 3 anos e 11 meses. O projeto foi desenvolvido com as crianças durante o mês de agosto e contou com a apresentação de obras de artistas epitacianos e após a vivência os alunos realizaram releitura das obras. As atividades foram organizadas pela diretora da escola Eva Rolin Caetano e coordenadora pedagógica Patrícia Miranda Souza.

Prefeitura aluga caminhão coletor para Coleta de Lixo

 Visando agregar qualidade aos serviços de coleta de lixo urbano, realizados a prefeitura de Presidente Epitácio, alugou caminhão coletor que servirá a secretaria municipal de Obras, conforme nos disse o secretário da Pasta, Isael Cruz Castro. De acordo com o Castro a locação foi feita por meio de Registro de Preço, tendo em vista o desgaste da frota existente e o aumento da distância entre o aterro e o centro urbano do município. O prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, o “Picucha” (PSB), entende que com o novo veículo nas ruas, servidores trabalharão mais tranquilos e a cidade ganha em várias vertentes, como cidadania, saúde e preservação do Meio Ambiente, além de limpeza.  

Sebrae-SP realiza duas atividades na região de Presidente Prudente

Gestão de pessoas e clientes são os temas das palestras e oficinas programadas para a próxima semana na região de Presidente Prudente. As atividades serão realizadas entre os dias 26 e 28, pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente.

Em Rancharia, acontece o curso "Gestão de pessoas e equipes na medida". O objetivo é criar condições necessárias para que os participantes possam compreender que desenvolver e aplicar processos de gestão estruturados contribui para a melhoria da satisfação e retenção das pessoas, propicia decisões mais justas e consolida as bases para o crescimento da empresa.

A capacitação será realizada entre os dias 26 e 28, no PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) de Rancharia, na escola Júlio Lucant, que fica na rua Marcilio Dias, 440, Centro. O investimento da ação é R$ 280.

Ainda no dia 26, mas em Prudente, será realizada a palestra "Satisfaça e encante seus clientes". A atividade, com início às 18 horas, visa despertar o empreendedor para a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a clientes evitando a insatisfação do consumidor e construindo diferenciais competitivos em relação a outras empresas. A palestra será ministrada no Escritório Regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente.

Gestão de pessoas e equipes na medida

Data: 26 a 28 /8

Horário: 18h

Local: PAE Rancharia, Escola Júlio Lucant, rua Marcilio Dias, 440, Centro

Inscrições: 18 3625-3133

Valor: R$ 280

Satisfaça e encante seus clientes

Data: 26/8

Horário: 19h

Local: Escritório Regional do Sebrae-SP de Presidente Prudente, rua Felício Tarabay, 408, Centro

Inscrições: 18 3222-6891

Valor: gratuita

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Professor do 18 de Junho atua com árbitro no Gran Prix de volei

Victor, a esquerda

O professor de Educação Física, Vitor Jose Murari, da E.E. 18 de Junho, de Presidente Epitácio, foi escalado para trabalhar no em jogos da Seleção Brasileira, no Gran Prix de Voleibol, ocorrido recentemente, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O professor Murari, representou nossa região como arbitro, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, na cidade de São Paulo, no Ginásio do Ibirapuera, nos jogos da Seleção Brasileira Feminino, evento promovido pela FIVB, e a CBV. Participou dos jogos Brasil x Koreia, USA x Koreia e Brasil x USA, jogos transmitidos pelo canal fechado Sportv e também pela Rede Globo, durante a programação de sábado e domingo, no programa Esporte Espetacular.

A competição segundo Murari, é a versão feminino da Liga Mundial no Volei Masculino.

Com a escalação do professor Murari, mais uma vez, o nome de Presidente Epitácio  alcança as competições internacionais.

Junto com o professor, foi convocado sr. Marcelo Paixão, sendo que ambos participaram dos Jogos e da Clinica de preparação, organizado pela Confederação Brasileira de Voleibol, juntamente com a Federação Paulista de Voleibol, nos dias 06 e 07 de agosto, ainda no Ginásio do Ibirapuera, na capital paulista.

Faive terá CARTmóvel e operação especial de tráfego

Além da unidade móvel estacionada no parque de exposições, a CART vai reforçar as equipes de apoio ao usuário e implantar sinalização provisória para a segurança dos visitantes

A Faive - Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau, que será realizada de 23 a 31 de agosto, terá uma novidade nesta edição. A CARTmóvel, unidade móvel da CART - Concessionária Auto Raposo Tavares especialmente adaptada e equipada para prestação de serviços, como ações de educação e segurança para o trânsito, estará estacionada no Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto, onde a festa é realizada.

Durante todos os dias da Faive, das 19h às 23h, a CARTmóvel estará aberta à visitação. Com a apresentação de vídeos e a distribuição de materiais educativos, a CART vai apresentar os projetos socioambientais que realiza ao longo do Corredor Raposo Tavares, de Bauru a Presidente Epitácio. Os visitantes receberão materiais sobre segurança viária e vão ganhar brindes! 

Operação especial de tráfego

Para o conforto e a segurança de quem vai participar da Faive, assim como dos usuários da SP-270 Raposo Tavares, a CART preparou uma operação especial de tráfego. Entre as medidas que serão tomadas está o reforço das equipes de apoio ao usuário e reforço e implantação de sinalização provisória no km 623 Raposo Tavares, na altura do acesso à Avenida Carlos Platzeck, onde está localizado o Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto, local de realização da feira agropecuária.

De 23 a 31 de agosto, ou seja, todos os dias da festa, sempre a partir das 17h, a CART fará a sinalização do local de acesso ao Parque de Exposições da Faive. As equipes de inspeção rodoviária, que circulam 24 horas por dia na rodovia com o objetivo de solucionar anormalidades viárias, estarão com atenção redobrada para atender os usuários.

Uma viatura de inspeção tripulada estará estacionada, de prontidão, na rotatória no sentido Presidente Epitácio. O inspetor adotará medidas operacionais para evitar o congestionamento da alça de acesso à Avenida Carlos Platzeck. Cones de sinalização serão dispostos na passagem superior do viaduto do km 623 da Raposo Tavares e em parte da Avenida Carlos Platzeck para separar os fluxos de veículos de sentidos contrários e, assim, minimizar ultrapassagens que representem risco de acidentes.

Um guincho pesado estará posicionado no km 623+500 no sentido de Presidente Prudente para evitar que, na saída da festa, veículos andentrem na Raposo Tavares ocasionando acidentes. O local estará sinalizado para o acesso seguro à rodovia. O coordenador operacional vai deslocar-se para as imediações da Faive para orientar e reforçar a estrutura de atendimento aos usuários.

Atenção redobrada no trecho em obras

A Raposo Tavares está em obras de duplicação na região de Presidente Venceslau. As melhorias, há anos desejadas e reivindicadas, causam transtornos e mudam a rotina dos moradores da região. No entanto, esses são transtornos temporários e necessários para que rodovia seja duplicada, o que será uma evolução em segurança e conforto para todos os usuários. A previsão é entregar a duplicação, de Presidente Prudente a Presidente Epitácio, até o final de 2014.

Neste período de obras, mais do que nunca, a CART pede aos motoristas que dirijam com prudência e atenção redobrada, guiem-se pela sinalização implantada e que sejam pacientes. E, principalmente, durante este período em que a passagem do km 621 está temporariamente fechada, a CART reforça a orientação aos motoristas de que evitam o cruzamento da rodovia, usando os retornos do km 619+300 (Frigorífico) e do km 622+900 (Faive e P2) para isso. 

Como medidas de segurança adicionais, a CART melhorou o acesso que dá entrada ao bairro pela rodovia, com a criação de uma faixa de desaceleração, e implantou sonorizadores ao longo da Raposo Tavares que visam reduzir a velocidade de quem trafega pela pista, em ambos os sentidos.

CART lança vigas do dispositivo no Km 634 da SP-270 em Caiuá

A instalação das seis vigas exige a adoção do regime "Pare e Siga" nesta sexta

A SP-270 Rodovia Raposo Tavares está sendo transformada com duplicação. Além da ampliação dos trechos de pista simples da rodovia, a obra inclui a construção de novos dispositivos de acesso e de retorno, melhorias no asfalto e na sinalização. Como parte da duplicação, nesta sexta-feira (22 de agosto de 2014) serão lançadas as seis vigas do dispositivo no km 634 da rodovia, no município de Caiuá, no período da manhã.

Para a colocação das vigas do dispositivo será implantado o regime "Pare e Siga", podendo haver interrupção momentânea do tráfego nos dois sentidos da via para içamento e colocação das vigas em seus devidos lugares. A previsão da CART - Concessionária Auto Raposo Tavares é que a operação de lançamento das vigas seja concluída até o final do dia.

A alteração no tráfego estará sinalizada com cones e bandeiras, além de placas de alerta de obra à frente e avisos para a redução de velocidade. Operadores de tráfego trabalharão no local, com apoio da Polícia Militar Rodoviária. A orientação aos motoristas que passarem pelo local durante a operação é reduzir a velocidade ao se aproximar do local em obra e não parar sobre a pista para observar o lançamento de vigas. A atitude aumenta o risco de acidentes, principalmente de colisão traseira.

Atenção! Trecho em obras

Trafegar em rodovia em obras exige atenção redobrada dos motoristas, pois para a execução de melhorias são necessárias várias intervenções como desvios, redução da velocidade, estreitamento de pista e adoção de "Pare e Siga", como estes usados para o lançamento de vigas. É o que ocorre na rodovia SP-270 Rodovia Raposo Tavares, que está em fase de duplicação pela CART.

A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares, que é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais.

Produtores rurais assinam projetos para 2014/2015

Produtores rurais do município de Presidente Epitácio, assinaram dia 20, na secretaria municipal de Agricultura, o primeiro projetos do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, do Governo Federal, aprovados pela Conab - Companhia Nacional de Abastecimento -, para 2014/2015.

O primeiro projeto, assinado pelo presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Engenho II, Moaci Oliveira de Souza, contempla 21 produtores, portadores da Declaração de Aptidão do Produtor – DAP -, sendo que, cada um, deverá fornecer R$ 6.500,00 em alimentos, totalizando R$ 136.000,00 para esse período.

A segunda proposta foi assinada pelo presidente da Associação de Produtores da Fazenda Lagoinha, Fernando Moreira de Alencar, contemplando 63 produtores que, da mesma forma, fornecerão R$ 6.500,00, cada um, somando R$ 409.500,00.  A elaboração dos projetos assinados obteve suporte e orientação do técnico da Fundação Itesp, João Barreto Nobre.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Marcelo Martelli Matos, em Presidente Epitácio existem nove (9) associações de produtores rurais, com projetos semelhantes tramitando na Conab. Estima-se que através dese produtores do município e Conab poderão comercializar R$ 3.500.000,00 no período 2014/2015, contra R$ 2.186.341,70. Ressalta-se que para essa nova etapa a Conab pagará R$ 8.000,00 por DAP, contra R$ 6.200,00 da etapa anterior. O aumento do limite da cota por produtor se deu pelo decreto 8.239/2014.

Em Epitácio o PAA beneficia 6.126 famílias, todas cadastradas no Fundo Municipal de Assistência Social.

Prefeitura e Estado recuperam estradas internas

Por meio de convênio, celebrado entre a prefeitura de Presidente Epitácio e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP -, foram repassadas pela instituição, ao município, 1.441 horas de máquinas para a realização de trabalhos de recuperação, conservação e manutenção de estradas rurais no Projeto de Assentamento São Paulo. Visando aproveitar o maquinário disponível pela Codasp, contratada para efetuar o serviço, a prefeitura solicitou ao Itesp que atendesse as demandas que utilizam tratores com esteira, maquinário pesado que a prefeitura não possui na frota municipal. Já para realizar os serviços que ocupam maquinários mais leves, a prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura aplicou mais 680 horas com as máquinas próprias como motoniveladora, retro escavadeira, trator de pneu traçado com grade. O trabalho foi iniciado no mês de maio, com previsão de término em 90 dias, com investimento da  ordem de R$ 306.000,00, da parte do Itesp.

CART integra campanha de combate à exploração sexual infantojuvenil

Evento que será realizado em Presidente Epitácio neste sábado inclui passeata, palestras e atividades culturais educativas

A CART – Concessionária Auto Raposo Tavares vai participar da Campanha Educativa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que será realizada neste sábado (23/08/2014) em Presidente Epitácio. Organizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a campanha terá passeata, palestras e atividades culturais visando a conscientização e informação para o combate deste tipo de violência infantojuvenil.

A campanha começa com concentração, a partir das 8h, em frente à Praça do Cruzeiro. Do local, os participantes seguem em passeata até a Praça da Criança, onde serão realizadas encenação teatral e apresentações musicais. A CART participa do evento com a distribuição do livro de atividades “Turma da CART”, material educativo tem por objetivo transmitir conceitos de segurança no trânsito às crianças. A CART é signatária desde 2009 do Pacto Empresarial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Programa na Mão Certa. Anualmente, por ocasião do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Concessionária realiza ampla campanha de conscientização  dos usuários das rodovias e da população. Em maio deste ano, foram distribuídos 110 mil folhetos educativos, com orientações para identificar esse tipo de violência contra a criança e adolescente e como denunciar, nas praças de pedágio e em 17 municípios atendidos pela CART.

A Concessionária desenvolve um trabalho contínuo de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes com a distribuição de material educativo e de conscientização em todos os projetos que realiza no decorrer do ano. Desta forma, atinge diversos públicos junto às localidades onde atua e reforça a proteção das crianças e adolescentes.

A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares, que é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais.

Servidores municipais com Bancred terão suas dívidas saudadas

Por meio de nota oficial o Sindserpe – Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Epitácio comunica aos funcionários que tenham o cartão Bancred que suas dívidas serão totalmente saudadas.

Segundo o presidente do Sindserpe – Claudio Pereira dos Santos, a empresa de cartões enviou uma tabela ao sindicato com o total de todas as dívidas dos servidores e a forma de quitação, cuja parcela não poderá ultrapassar os 10% do salário base.

“De acordo com Lei municipal de 2010, os cartões de credito não podem ultrapassar 10% do salário base e para empréstimos são 30%”, disse Claudio.

Portanto que deve R$ 2.000,00 ao Bancred e recebe R$ 1.000,00 vai pagar (desconto em folha) R$ 100,00 por mês até o fim da dívida e sem juros e ainda fica com o cartão bloqueado para compras, após somente poderão usar o cartão até 0s 10% do salário. Como exemplo, se comprar R$ 100,00 poderá pagar em até 10 pagamentos, mas de R$ 10,00.

O sindicato informa ainda que todas essas decisões foram tomadas após várias reuniões entre o Sindserpe e a Secretaria de Administração , inclusive com participação de representante do Bancred.

Residencial Hosoume inicia suas vendas com sucesso total

O aguardado empreendimento Residencial Hosoume foi lançado com grande movimento na Forte Imóveis que movimentou uma grande equipe de profissionais capacitados para oferecer e explicar todos os detalhes do empreendimento que atrai investidores e moradores de Epitácio e região.

Segundo o empresário do setor de imóveis, Rui Gomes, o início das vendas tem gerado um movimento intenso de interessados e compradores no local do loteamento e na imobiliária, que passam para avaliar o empreendimento e se impressionam com a qualidade e a velocidade em que as obras estão acontecendo.

“E as obras já estão adiantadas, com máquinas trabalhando todos os dias da semana. As ruas já foram abertas e a instalação dos tubos de drenagem de água está em andamento, inclusive com a implantação de rede distribuidora de água, rede coletora de esgoto, energia elétrica, telefonia e toda a infraestrutura de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e sinalização de transito completa”, disse Gomes.

O Residencial Hosoume conta com lotes à partir de 200 metros quadrados e os terrenos podem ser parcelados em até 120 meses, facilitando assim a compra. Com uma proposta diferenciada de loteamento aberto, se destacando dos demais empreendimentos da região, o residencial possui uma ótima localização, em frente ao Anel Viário.

O Residencial Hosoume foi desenvolvido com uma arquitetura ultra moderna. Com entrada única, garantindo maior segurança aos moradores, serão instalados 12 pilares de concreto de 6,5m de altura e iluminação de LED, tornando o local mais bonito e iluminado. Uma placa de identificação do residencial de 4,4 toneladas fabricada em concreto, mármore e alumínio será instalada junto à bandeira do Brasil. O empreendimento terá o mesmo padrão dos loteamentos já realizados, como Flórida Paulista e Castilho. (NR)

Empresários epitacianos aprovam e investem no Residencial Hosoume

Com o lançamento do Residencial Hosoume, um grande número de interessados estiveram no local do empreendimento onde puderam ver ‘in loco’ a grandiosidade do loteamento. Com isso, as vendas começaram a acontecer com grande sucesso, e os primeiros já puderam escolher os melhores lotes do local.

O empresário Fábio Ricardo Martelli (leia-se Episat) adquiriu alguns lotes para possíveis investimentos futuros e disse que comprou porque o Residencial Hosoume é um grande empreendimento em Epitácio e a parceria com a Forte Imóveis trouxe confiança e certeza. “Pretendo fazer investimentos na área, com a possibilidade de até de abrir uma filial da Episat na área comercial do novo bairro”, disse Martelli.

Ele explicou ainda que Epitácio merece empreendimentos imobiliários como esse, pois o município deverá se desenvolver e crescer ainda mais nos próximos anos. “Acredito no potencial de Presidente Epitácio, pois com a falta de água nos grandes centros e a abundância de água, devido ao grande lago, industrias e grandes empresas poderão ser instaladas, proporcionando mais crescimento, empregos e desenvolvimento humano na cidade”.

Já o empresário Ricardo Nascimento Costa (leia-se Mix Malhas) comprou o lote para construir e morar no local, pois gostou da área e de todos os investimentos que estão sendo realizados no local. “Muito vantajoso, principalmente pelas benfeitorias que estão sendo feitas no local, como drenagem de águas pluviais, água, luz, telefone, esgoto e toda a infraestrutura que está sendo construída”.

Comentário do dia

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Epitaciana –

Neste sábado, dia 23, às 22:00 horas, sensacional baile para todas as idades no Clube A Epitaciana, mega bailão com um dos nomes mais elogiados – Marcelo Leite e Noel Santana de Auriflama, rua Porto Alegre – quadra quatro. Promoção do Clube da Terceira Idade Boa Convivência. Ingressos apenas R$ 10,00. Não percam. No domingo voltam os cantores Marcelo Leite e Noel Santana de Auriflama, a partir das 15 horas – domingueira dançante com bingo e muita animação, não percam...

Soamar –

Já confirmado para o dia 25 de outubro o tradicional Baile do Branco, promovido pela Soamar – Sociedade Amigos da Marinha com apoio da Marinha do Brasil. No Tribo Show House.

Episat –

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Bar do Cavalcanti –

Bar do Cavalcanti, na rua Curitiba, esquina com Rio de Janeiro, antigo Bar do Juarez, na Vila Palmira, com conforto e comodidade, em todos os dias você pode degustar um delicioso mocotó, salgados, frios em geral, além de tomar uma deliciosa cerveja geladinha e ainda jogar sinuca, som ambiente. O Cavalcante e família oferece ainda o tradicional bom atendimento com completo serviço de bar e mercearia, feirinha, além de pão e leite, a partir das 7:00 horas. Vá conferir a cervejinha ‘barrigudinha’ – a nova moda e ainda você adquiri o cartão Teleoeste, onde concorre a prêmios como carros e casas.

Hospital do Computador –

Suporte a assistência Técnica de computadores residenciais e pessoais – fale com o Pércio – rua Maceió, 12-52 – fone – 18 – 9118 9007 e 9701 7575.

Excursão para Aparecida –

Viagem à Aparecida com saída no dia 10 de outubro e retorno após a missa principal do dia 12. Interessados entrar em contato com Cidinha da Câmara, fones 18 – 3281 1201 e 9 9783 3678. Que Deus abençoe a todos.

Jardim Aeroporto recebe moderna e completa infraestrutura

 Guilherme Lima, Sebastião de Matos Lima, Ricardo Mendes Tahan Sobrinho, Alex Matias, Adão Cardoso, Jairo Gonçalves e Felipe Calza

Estão sendo iniciadas as obras de infraestrutura de todo o Jardim Aeroporto que nos próximos dias também deverá receber novos moradores. Segundo o empreendedor Sebastião de Matos Lima – Tião Lima, várias empresas foram contratadas pela Sodemco e Beira Rio para a realização de todas as obras necessárias para o novo bairro. 

Uma importante reunião foi realizada no escritório central de vendas do loteamento envolvendo empresas de construção civil, energia elétrica, hidráulica, engenheiros e interessados que contou com a presença das seguintes autoridades: Guilherme Lima, Sebastião de Matos Lima, Ricardo Mendes Tahan Sobrinho, Alex Matias, Adão Cardoso, Jairo Gonçalves e Felipe Calza.

“O loteamento já está com todo o maquinário da construtora Viapav para obras de infraestrutura completa para quem quer viver próximo a natureza e com muita qualidade de vida. Guias e sarjetas, pavimentação asfáltica – CBOQ (asfalto com a melhor qualidade do momento), rede de distribuição de água, rede coletora de esgoto, drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica e iluminação pública”, disse Tião Lima. O prazo para entrega das obras é de dois anos.

O empresário explicou ainda que o loteamento será um dos mais modernos de toda a região que, além de toda a infraestrutura terá uma moderna urbanização com plantio de arvores em todo o local e a sinalização completa de transito e localização.

Um dos mais bonitos loteamentos da região, com frente voltada para o grande lago da Usina de Porto Primavera, o Jardim Aeroporto também tem o Pôr do Sol mais bonito do Brasil e continua com o grande sucesso de vendas.

Quebrando o Silêncio 2014 será dia 23, na Praça da Criança

Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002.

Neste ano de 2014 a Igreja Adventista do Sétimo Dia promove o evento no dia 23 de agosto, com passeata, saindo da Praça do Cruzeiro, às 9:00 horas, seguindo para a Praça da Criança onde haverá palestras de importantes autoridades no assunto, como João Pedro Roriz, (bulling), e participação de uma banda do Rio de Janeiro, trio musical de Mirante do Paranapanema, apresentação das crianças da igreja local e bandas marciais.

Segundo a coordenadora em Presidente Epitácio, Melissa Martelli, a campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto. Este é o “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na América do Sul”, disse Melissa.

Melissa explica ainda que o evento é para todas as idades, com um público esperado de 800 pessoas. “Haverá pipoca, algodão-doce, pula-pula, e outros brinquedos, tudo gratuito”.

Participação do Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Banda Marcial Antonio Zocante de Epitácio, Cras, Creas, Conselho Tutelar, autoridades e imprensa.

Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principais vítimas, Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Por isso, o projeto tem como objetivo prevenir e combater a violência contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo de violência. A violência doméstica é nutrida pela ignorância. Assim, para combater esse mal é preciso trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção, procurando alcançar todas as faixas etárias.

A Campanha Quebrando o Silêncio tem como objetivos:

Conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso.

Orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário.

Promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável.

Resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as famílias, que é facilitadora da interiorização de valores.

Coibir abusadores

O abuso infantil, a violência contra a mulher e o abuso ao idoso abrangem grande parte da violência familiar e ocorrem justamente no lugar em que as pessoas deveriam se sentir mais seguras – seu próprio lar.

Epsat

Prefeitura de Epitácio prepara Plano de Educação

Por meio da Secretaria de Educação de Presidente Epitácio está sendo elaborado o Plano Municipal de Educação que traçara todas as metas e diretrizes da educação no município.

Segundo a secretária de Educação e coordenadora do plano - Liana Aparecida Cossa do Prado, o município tem um ano para a elaboração deste plano que é semelhante ao Plano Diretor do Município ou Plano Diretor de Turismo, por exemplo. Apenas com a diferença de que a própria Secretaria Municipal deverá fazer o plano.

Ela explica ao repórter Nelson Roberto que todos os envolvidos com educação foram convocados para as reuniões preparatórias do plano de educação, são professores, diretores de escolas particulares, estaduais e municipais, faculdades, Instituto Federal, Conselho Tutelar e outras entidades alusivas à educação.

Liana disse ainda que todas as reuniões serão importantes para a elaboração do plano e que serão realizadas de quinze em quinze dias. Nesta quinta-feira, dia 14, acontece uma nova reunião com a supervisora de ensino Eliana Garcia sobre o assunto.

Osvaldo Saraiva Marques, de Epitácio é o primeiro beneficiado com Lei do Pontal

A família do pecuarista, foi a primeira a ser beneficiada pela Lei Estadual nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 450 hectares na 10ª Região Administrativa (RA) do Estado, incluído o Pontal do Paranapanema. Marques herdou a Fazenda Osvile 1 dos pais na década de 1980. Em 2003, o imóvel com 346 hectares, situado em terras devolutas estaduais no município, foi doado aos filhos Osvaldo Saraiva Marques Júnior e Victor Marques. “Havia muito tempo que tentávamos regularizar o imóvel, mesmo por meio da Lei 11.600, antecessora da Lei 14.750, mas não obtivemos êxito”, explicou o pecuarista.
A Lei nº 11.600/2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa, teve pouca efetividade. Por isso, em 2012, foi alterada pela 14.750, o que tornou o processo mais ágil. Quando soube do novo instrumento, a família decidiu tentar novamente a regularização da fazenda. “Sem o domínio do imóvel, não podíamos investir na terra. Trabalhamos com gado de corte, mas agora, com a propriedade regularizada, temos um projeto para plantar soja em 121 hectares”, conta Marques.
Em 4 de julho, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e os herdeiros Osvaldo e Victor assinaram o Termo de Consolidação de Domínio (TCD) da Fazenda Osvile 1. “O documento confere aos ocupantes o domínio sobre a propriedade, assim, ela não poderá mais ser reivindicada pelo Estado”, explicou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, da Regional Oeste do Itesp, em Presidente Prudente. 
Três semanas depois, os irmãos foram ao Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio e solicitaram a averbação do termo na matrícula do imóvel. Três dias depois, foi efetivada a averbação, sendo então consolidado o domínio do imóvel em nome dos beneficiários. 
O Governo de São Paulo, ao implantar uma lei que permite a regularização fundiária das propriedades rurais de até 450 hectares, leva segurança jurídica à região do Pontal. 
BALANÇO DA LEI 14.750/2012
Uma associação de agricultores familiares de Presidente Prudente, responsável por uma área de 49 hectares em Presidente Prudente, também assinou o Termo de Consolidação de Domínio (TCD) do imóvel e agora aguarda a averbação do termo na matrícula do imóvel.
Quinze meses após ter sido sancionado o Decreto nº 59.111/2013, que regulamentou a Lei 14.750/2012, 50 interessados deram entrada no Itesp com pedido de regularização das propriedades. As áreas ultrapassam 13 mil hectares. A lei permite que aproximadamente 23 mil imóveis possam ser regularizados na 10ª RA.
A regularização dos imóveis se dá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, calculado com base no preço médio por hectare da região, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. 
O recurso obtido com a regularização dos imóveis será empregado no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema, criado pela Lei nº 7.523/1991 e que destinará 50% do montante à Fundação Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento dos projetos de assentamento na 10ª RA. O restante será destinado aos municípios com a mesma finalidade.
Para divulgar a lei, o Itesp, em parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), lançou em agosto de 2013 a cartilha Regularização de Posses Rurais nos Municípios da 10ª RA do Estado de São Paulo, que pode ser retirada nos escritórios do Itesp na região do Pontal e nos sindicatos rurais, ligados à Faesp. Os funcionários também podem tirar dúvidas sobre os procedimentos necessários à regularização das propriedades. (Com informações da Fundação Itesp)

Epitácio reitera proposta de laticínio

O secretario municipal de Agricultura de Presidente Epitácio, Marcelo Martelli Matos reiterou pedido de apoio ao projeto de instalação de laticínio, no município, através do Projeto de Microbacias. A solicitação foi feita, ao diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp, Marco Aurélio Pilla Souza, em reunião ocorrida na cidade de Presidente Venceslau. O projeto foi elaborado pelo consultor Roberto Ito, a pedido de associações de assentados pela Reforma Agrária e deve atender, inicialmente, produtores de Epitácio e, dependendo da demanda, poderá atender produtores de município circunvizinhos. 

Projeto Microbacias

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II – Acesso ao Mercado é outro tema que será debatido. O programa, que conta com financiamento parcial do Banco Mundial, tem o objetivo de promover o desenvolvimento rural sustentável para ampliar as oportunidades de emprego e renda, inclusão social, preservação dos recursos naturais e o bem-estar dos agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas.

O Microbacias II é executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Cati, e da Secretaria do Meio Ambiente por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).