Um PL – Projeto de Lei nº 028/2014, de 30 de julho de 2014,
foi apresentado na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores e
encaminhado às comissões para pareceres e analises dos edis. Como foi sugerido
durante a sessão, uma reunião entre o Conseg – Conselho Comunitário de
Segurança foi realizado com participação do presidente José Simões, do diretor
de ética e disciplina Nelson Roberto, da membro nata do Conseg – capitão PM -
Simone de Cristo – comandante da Polícia Militar, do empresário Carlos Henrique
Flores de Almeida (dono de Bicicletaria), Priscila e Edneia Gama (representando
a população), diretor municipal de Trânsito Nelson Riguetti, vereadores
Josimael Interaminense – Mael, Hevair Luiz Rodrigues da Silva, cabo PM Amauri
Popovits e repórter Weber Pessoa.
Após vários questionamentos chegaram a conclusão de que o
Projeto de Lei 028/2014 trata de um veículo que conta com poucos adeptos em
Presidente Epitácio. O que realmente importa é um novo projeto que trata da
regulamentação de ciclomotores, que é a grande maioria dos veiculos utilizados
pelos epitacianos. “A Prefeitura deverá elaborar um novo PL que trata dos
ciclomotores”.
Mais uma vez ficou explicado que a Lei Federal não pode ser
modificada pelo município, e que a Prefeitura de Epitácio só poderá
regulamentar a documentação dos ciclomotores ou bicicletas elétricas, não
podendo fugir das normas que exigem Carteira Nacional de Habilitação, indicador
de velocidade; buzina; farol dianteiro, na cor branca ou amarela; lanterna na
parte traseira, na cor vermelha; espelhos retrovisores em ambos os lados;
possuir sistema de freios; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
uso obrigatório de capacete de ciclista; conter o registro da bicicleta
elétrica junto ao departamento Municipal de Trânsito.
Ficou definido ainda que a Policia Militar não deixará de
cumprir a Lei, mas com a vacância da Lei, a capitão Simone ficou de verificar
como agir.
O vereador Hevair sugeriu que que o Conseg se reúna com as
auto escolas para oferecer a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor com
preços reduzidos para atender a maioria dos proprietários de ciclomotores da
cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário