Médicos e dentistas deverão cumprir horário firmado com a Prefeitura
O MPF (Ministério Público Federal) enviou uma recomendação
às prefeituras da região para que disponibilizem informações sobre a jornada
dos médicos e odontólogos que atendem as unidades de saúde municipal.
Todas receberam o prazo de 60 dias para a instalação e o
regular funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos
vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Sob pena de responsabilização de
eventuais irregularidades, a fiscalização do cumprimento das medidas ficará a
cargo dos municípios.
No mesmo prazo, eles deverão instalar, em locais visíveis,
quadros que informem aos pacientes de maneira clara e objetiva os nomes de
todos os médicos e odontólogos em exercício no dia, sua especialidade e horário
de início e término de jornada de cada um.
Ainda de acordo com o documento, as unidades públicas de
saúde deverão disponibilizar para consulta de qualquer cidadão o registro de
frequência dos profissionais além de, também em 60 dias, informar na internet
os locais e horários de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao
SUS.
Conforme o procurador da República, Luís Roberto Gomes, que
assina as recomendações, trata-se de um trabalho institucional do MPF no Brasil
inteiro – definido como prioritário pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
MPF em Brasília –, acerca da atuação que envolve a transparência no SUS e das
informações sobre negativas de atendimento de médicos e odontólogos.
“Com base na lei de acesso à informação, essas ações foram
recomendadas em face das recorrentes reclamações da população em relação à
ausência de tais profissionais nos serviços públicos de saúde, com um controle
absolutamente deficiente por parte do poder público”, pontua.
De acordo com o procurador, pretende-se com a medida um
impacto positivo sobre a qualidade dos serviços de saúde, uma vez que se
permitirá ao próprio paciente que fiscalize o cumprimento das jornadas.
Em Presidente Epitácio – segundo o prefeito Sidnei Junqueira
– Picucha, em atendimento ao Ministério Público Federal todos os equipamentos
estão sendo cotados, mas deverão ultrapassar a casa dos R$ 8 mil, o que fatalmente
deverá ser feita uma licitação o que demoraria mais que os 60 dias. A
Prefeitura deverá solicitar ao procurador federal mais prazo para a instalação
dos equipamentos.
Após essa instalação todos os médicos e dentistas deverão
cumprir exatamente o horário firmado, por exemplo – ESFs – das 7:00 às 11:00 e
das 13:00 às 17:00 horas. Da mesma forma os dentistas. Ou terão problemas com a
justiça federal.
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