O plano de ações que o Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente de Presidente Epitácio elaborou para buscar a conscientização de
pais e menores de idade que frequentam o Parque da Orla Fluvial, no início
deste ano, ainda não saiu do papel. Prestes a completar sete meses após a
entrega do documento, conforme o presidente do órgão, o advogado Douglas
Francisco de Almeida, a prefeitura ainda não informou ao conselho nenhum apoio
financeiro para o trabalho, que visa reduzir a frequência de problemas
envolvendo menores no local.
“Nós entregamos todos os documentos com o que planejamos e
as despesas que prevíamos. Estavam citados lá os panfletos, outdoors e outros
materiais que consideramos necessários. Entretanto, a proposta poderia ser
reduzida, retirando alguns itens. No mínimo, precisaríamos de um subsídio no
valor de R$ 10 mil para iniciar nossas ações”, explica Almeida.
De acordo com o presidente do conselho, em janeiro, foram
feitas reuniões com o setor jurídico da prefeitura, ocasião em que foi entregue
aos representantes da administração pública uma lista com as pretensões de
ação. “A partir daí, não fomos mais procurados. Entretanto, não vamos desistir
deste projeto, que responde até uma indicação do Ministério Público Estadual
(MPE) sobre as diversas irregularidades na orla”, conta.
A intenção do plano é levar orientações não só as crianças e
adolescentes, mas também aos responsáveis por eles. “Queremos fazer um trabalho
que evite novos problemas com os menores, tanto relacionado às bebidas
alcoólicas quanto às drogas. Prevemos também algumas intervenções no local
durante a realização de eventos, para identificar se é possível flagrar
situações degradantes aos jovens”, diz.
Almeida ainda explica que a questão da sexualidade também
seria abordada, caso fosse liberado o subsídio para a concretização das
atividades. “Queremos que meninos e meninas tenham mais consciência sobre a sua
sexualidade, até mesmo porque já tivemos relatos de turismo sexual em
Epitácio”, relata.
O ano passado foi marcado por um número grande de
ocorrências envolvendo menores no Parque da Orla. Apesar de não ter um balanço,
o Conselho Tutelar afirma que só com o anúncio do plano, já foi possível notar
uma redução na quantidade de menores flagrados com bebidas ou enquanto
utilizavam entorpecentes. "Com a entrega de panfletos e visitas nas
escolas, queremos diminuir ainda mais isso”, aponta o presidente.
Para a concretização das atividades, o órgão espera a
colaboração de departamentos municipais, como a Vigilância Sanitária e o Setor
de Saúde.
De acordo com a secretária municipal de Assuntos Jurídicos,
Valéria Gomes Palharini, a administração pública ainda aguarda do Conselho
Tutelar um novo planejamento, com o cronograma previsto para cada ação.
“Precisamos saber quais são as metas e quais palestras eles
pretendem fazer. Faltam estas determinações. Já as verbas estão vinculadas ao
gabinete do prefeito, e ainda não é possível prever quando elas serão
encaminhadas”, explica.
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